A chamada “taxa ao gigabyte” ou a “taxa do GTA 6” ganhou destaque na França depois da Assembleia Nacional aprovar um aditamento ao Orçamento para 2027 que cria uma taxa sobre os produtores de dados digitais. A proposta, apresentada pelo deputado socialista Laurent Lhardit, foi aprovada numa sessão com reduzida participação parlamentar. Segundo os relatos das votações, apenas 35 deputados estavam presentes no hemiciclo, tendo a medida sido aprovada por 11 votos contra 10, com 14 abstenções, avança a publicação francesa Senioractu.
O mecanismo prevê a criação de uma taxa aplicada aos fluxos de dados emitidos por fornecedores de conteúdos digitais. Para esse efeito, os fornecedores de acesso à Internet passariam a contabilizar os volumes de dados enviados aos seus clientes, identificando a empresa responsável pela emissão dos mesmos. A recolha teria de ser efetuada de forma anonimizada e sob supervisão da Arcep, a autoridade reguladora francesa das comunicações eletrónicas.
O diploma estabelece uma taxa de 0,055 euros (5,5 cêntimos) por gigabyte. Quando um emissor utiliza uma rede de distribuição de conteúdos para armazenar temporariamente ficheiros junto dos utilizadores finais, o volume considerado corresponde à soma dos fluxos de saída dessa rede. O valor devido resulta da multiplicação dos gigabytes contabilizados pela taxa fixada na proposta.
Durante o debate parlamentar, Laurent Lhardit defendeu que a medida poderá gerar cerca de 10 mil milhões de euros por ano aos cofres do Estado francês. O deputado argumentou que a contribuição seria suportada sobretudo pelos grandes grupos internacionais do sector digital, responsáveis pela maior parte do tráfego de dados destinado aos utilizadores franceses. Segundo o parlamentar, a medida visa também reforçar a equidade fiscal entre as empresas estabelecidas no território francês e grandes plataformas digitais internacionais.
A proposta encontrou resistência tanto na comissão das Finanças como junto do Governo. O relator-geral do orçamento na Assembleia Nacional Philippe Juvin, citado pelo Next, alertou para a possibilidade das grandes plataformas repercutirem o custo da taxa sobre os anunciantes. Já David Amiel, em representação do Governo, considerou que o modelo exigiria mecanismos de medição complexos e sustentou que uma parcela significativa da receita projetada poderia acabar por incidir sobre os fornecedores de conteúdos de menor dimensão, incluindo as empresas francesas.
De acordo com a exposição de motivos citada pelas fontes, a Arcep estima que cerca de 200 mil milhões de gigabytes de dados sejam entregues anualmente aos assinantes franceses. Metade desse volume teria origem em cinco grupos: Google, Meta, Amazon, Netflix e Akamai. O texto também prevê limites para a cobrança, estabelecendo um teto correspondente a 15% do volume de negócios realizado em França ou a 2% do volume de negócios mundial da empresa abrangida.
A discussão em torno da medida rapidamente ultrapassou os corredores parlamentares. Laurent Lhardit afirmou publicamente que os assinantes não teriam qualquer encargo direto a suportar, uma vez que a taxa recairia sobre os fornecedores de conteúdos. Em sentido contrário, os críticos da proposta sublinham que a legislação não determina de que forma as empresas afetadas poderão ajustar posteriormente os seus preços.
Apesar da aprovação na Assembleia Nacional, o futuro da chamada “taxa ao gigabyte” permanece incerto. A medida ainda terá de ultrapassar novas etapas do processo orçamental e poderá ser alterada ou eliminada ao longo da tramitação parlamentar. As próprias fontes referem que tanto o Senado como os procedimentos governamentais associados à aprovação do orçamento poderão ainda determinar o destino final da proposta.
GTA “custaria” 11,55 euros a fazer download
O lançamento em breve do GTA 6 parece coincidir com a aprovação desta taxa. O diploma garante que essa taxa não é aplicada diretamente aos consumidores que fazem o download dos conteúdos. Teoricamente, a taxa seria aplicada às plataformas como a PlayStation Store ou a Xbox Store, neste caso concreto do jogo da Rockstar, ou noutras situações ao Steam ou Epic Store, para jogos de PC, entre outros. Mas nada garante que no futuro, as plataformas não passem esse valor ao preço final dos jogos, mediante o seu peso de download.
Nesse exercício, considerando que o GTA 6, que vai estar disponível para download no dia 19 de novembro, ainda por cima em exclusivo digital (mesmo que se compre nas lojas físicas), assumindo os rumores que este vai pesar 210 GB, o preço a pagar seria 11,55 euros. Isto apenas para o download do jogo, segundo as contas feitas pelo Clubic.
Obviamente que o mediatismo do GTA 6 acaba por torná-lo numa bandeira de protesto contra a medida. Até porque este imposto faz parte do orçamento do próximo ano e desta forma, o jogo da Rockstar não iria ser abrangido no seu lançamento. Mas serve de exemplo para o debate sobre o futuro dos downloads digitais no país, sobretudo o ecossistema de gaming, em que os jogadores estão habituados a downloads pesados. Jogos como Call of Duty: Modern Warfare 4 e Phantom Blade Zero, dando o exemplo de lançamentos recentes, ultrapassam facilmente os 100 GB de download.
Este caso promete fazer correr mais tinta no futuro, considerando que há cada vez mais editoras, como a Rockstar, que decidem apenas lançar os jogos em formato digital. Já para não falar da Sony, que já declarou a morte ao físico a partir de 2028. Com o aumento do preço dos jogos e das consolas, devido à crise do hardware, a adição de mais taxas poderá encarecer cada vez mais este hobby.
O impacto nos serviços de streaming também promete ser pesado, com a Netflix a servir de exemplo claro desta escalada de custos. Uma transmissão em alta definição (HD) consome cerca de 3 GB por hora, o que significa que um utilizador que assista a 40 horas de séries num mês geraria cerca de 120 GB de tráfego, traduzindo-se numa taxa de 6,60 euros.
Em conteúdos 4K (Ultra HD), que chegam a gastar 7 GB por hora, o imposto gerado por uma família que consuma 60 horas mensais ultrapassaria facilmente o preço do próprio plano Premium. Contudo, o diploma prevê um teto de salvaguarda: nenhuma plataforma pagará mais do que 15% da sua faturação em território francês.
Na prática, se a Netflix decidir repercutir o valor máximo deste teto diretamente na fatura dos clientes, os aumentos mensais estimados fixar-se-iam em cerca de 1,20 euros para o plano com publicidade, 2,25 euros para o plano Standard e até 3,30 euros para a subscrição Premium.
